Acórdão: Relator Vencido e Redação

Examinando questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio, relator, o Tribunal, por maioria, decidiu no sentido de que, vencido o relator originário na preliminar de competência do Tribunal, mas vencedor no mérito, continuará ele o relator do acórdão. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence, ao entendimento de que o relator do acórdão deve ser aquele que houver proferido o primeiro voto integralmente vencedor.