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Cargos em comissão

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Funções de livre nomeação e exoneração, geralmente destinadas a atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração Pública.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Cargos em comissão" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1185
06/08/2025

Tribunais de Contas estaduais: modulação dos efeitos de decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei criadora de cargos em comissão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025

Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Reajuste de remuneração de servidores do Tribunal de Contas estadual e extensão a servidores da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025

Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1168
10/03/2025

Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
18/02/2025

Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Inclusão de agentes de trânsito na segurança pública em âmbito estadual e reserva cargos de direção superior e funções gratificadas aos servidores de carreira estáveis - ADI 6.664/DF

Direito Constitucional > Geral

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