Explore 104 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ
104
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
104 julgados
Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025
Indenização por dano moral em Brumadinho exige prova de ofensa a direitos da personalidade
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025
Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Unidades de conservação de domínio público e inaplicabilidade da caducidade dos decretos expropriatórios
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025
Presunção in re ipsa do dano moral coletivo ambiental por lesão imaterial
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1176
06/05/2025
Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1174
24/04/2025
Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 849
22/04/2025
Artigo 62 do Código Florestal limita-se a ocupações pretéritas em APPs de reservatórios artificiais
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1172
04/04/2025
Licenciamento ambiental: alteração dos procedimentos para sua concessão por normas estaduais
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
31/03/2025
Competência do IBAMA para licenciamento ambiental da queima controlada da palha da cana-de-açúcar
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025
Licenciamento ambiental a abranger área em zona costeira e autorização de supressão de vegetação nativa em área urbana da Mata Atlântica
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025
Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1170
21/03/2025
Atividade garimpeira e presunções da legalidade da origem do ouro e da boa-fé do adquirente