Voltar ao Glossário

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsável por promover e proteger os direitos humanos no continente americano, recebendo denúncias e emitindo recomendações aos Estados.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Comissão Interamericana de Direitos Humanos" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 985
04/08/2020

Covid-19 e povos indígenas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 854
15/02/2017

Responsabilidade civil do Estado: superpopulação carcerária e dever de indenizar - 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 551
16/06/2009

Art. 4º, V, do Decreto-lei 972/69: Exigência de Curso de Jornalismo e Não-recepção - 1 a 7

Direito Administrativo > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito