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Concessão patrocinada

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Modalidade de Parceria Público-Privada (PPP - Lei nº 11.079/2004) na qual, além da tarifa cobrada dos usuários, o parceiro privado recebe uma contraprestação pecuniária do poder concedente.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Concessão patrocinada" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1009
13/03/2021

Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Direito Administrativo > Geral

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