Crueldade contra animais

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Crime ambiental (Art. 32 da Lei 9.605/98) consistente em praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

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Origem: STF

Informativo: 842

05/10/2016

ADI e “vaquejada” - 6

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 628

25/05/2011

“Rinha de galos” e crueldade contra animais

Direito Constitucional > Geral

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