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Dignidade da pessoa humana
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Atualizado em 19/11/2025
Definição
Princípio constitucional fundamental norteador de direitos e garantias, assegurando respeito à integridade moral, física e psíquica do indivíduo.
Princípio constitucional fundamental norteador de direitos e garantias, assegurando respeito à integridade moral, física e psíquica do indivíduo.