Voltar ao Glossário

Estatuto da OAB

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Lei nº 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia e a organização da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Estatuto da OAB" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

Conselho Federal da OAB: lista sêxtupla para preenchimento de vaga pelo quinto constitucional e critério de aderência ao estado ou à região

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Requisitos para retenção sindical de honorários contratuais no Estatuto da OAB

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023

Poderes Judiciário e Legislativo estaduais: representação judicial extraordinária e atribuições do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa e dos consultores jurídicos do Poder Judiciário

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

Honorários advocatícios e execução autônoma - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 742
07/04/2014

Advogado e atendimento em posto do INSS

Direito Processual Civil > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito