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Impugnação ao cumprimento de sentença

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Meio de defesa do executado no processo de cumprimento de sentença, para discutir questões relacionadas ao título judicial.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Impugnação ao cumprimento de sentença" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 797
20/11/2023

Cabimento de honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1116
08/11/2023

Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
14/02/2022

Decadência de 90 dias impede nulidades em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
06/12/2021

Prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos na impugnação ao cumprimento de sentença

Direito Processual Civil > Geral

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