Voltar ao Glossário

Lei Etelvino Lins

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Lei nº 2.416/1955, estabelece as diretrizes da política de assistência médica aos trabalhadores rurais.

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito