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Notificação judicial

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Comunicação formal, expedida por juízo, para dar ciência ou exigir cumprimento de obrigação, direito ou dever.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Notificação judicial" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1184
25/06/2025

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