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Princípio do contraditório
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Atualizado em 27/10/2025
Definição
Garantia constitucional de que ambas as partes possam se manifestar em todos os atos do processo, em igualdade de condições.
Garantia constitucional de que ambas as partes possam se manifestar em todos os atos do processo, em igualdade de condições.