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Teoria da imprevisão

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Teoria que permite revisão contratual diante de fatos extraordinários e imprevisíveis que tornem as obrigações excessivamente onerosas.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Teoria da imprevisão" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 885
20/11/2017

Contrato de concessão: advento da Lei 12.783/2013 e prorrogação

Direito Administrativo > Geral

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