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Informativo 708

Superior Tribunal de Justiça • 1 julgado • 08 de set. de 2021

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Origem: STJ
08/09/2021
Direito Processual Penal > Geral

Competência dos Tribunais de Justiça Estaduais para julgar crimes comuns de Promotores de Justiça

STJ

Cabe aos Tribunais de Justiça Estaduais julgar os crimes comuns praticados por Promotores de Justiça.

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