Informativo 625

Superior Tribunal de Justiça 2 julgados 25 de abr. de 2018

Origem: STJ
25/04/2018
Direito Civil > Geral

Vedação de exclusão de cobertura do seguro de vida por embriaguez

STJ

É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez.

Origem: STJ
24/04/2018
Direito Penal > Geral

Concurso das qualificadoras motivo torpe e feminicídio sem bis in idem no homicídio

STJ

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.