Informativo STJ nº 635 — out. de 2018
Superior Tribunal de Justiça • 3 julgados • 02 de out. de 2018
Receba informativos do STJ
Saiba quando novos informativos forem publicados
Sem spam. Cancele quando quiser.
Consumação da corrupção passiva por nexo funcional ainda que sem atribuição formal
O crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada.
Ação de cobrança e desnecessidade de citação da sociedade empresária se todos os sócios litigam
Na ação de cobrança, é desnecessária a citação da sociedade empresária se todos os que participam do quadro social integram a lide.
Admissibilidade do agravo de instrumento em decisões interlocutórias falimentares e recuperacionais
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias em processo falimentar e recuperacional, ainda que não haja previsão específica de recurso na Lei n. 11.101/2005 (LREF).
Receba informativos do STJ
Saiba quando novos informativos forem publicados
Sem spam. Cancele quando quiser.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos