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Informativo 708

Superior Tribunal de Justiça • 1 julgado • 08 de set. de 2021

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Origem: STJ
08/09/2021
Direito Processual Penal > Geral

Competência dos Tribunais de Justiça Estaduais para julgar crimes comuns de Promotores de Justiça

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Cabe aos Tribunais de Justiça Estaduais julgar os crimes comuns praticados por Promotores de Justiça.

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