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Informativo 750

Superior Tribunal de Justiça • 1 julgado • 05 de set. de 2022

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Origem: STJ
05/09/2022
Direito Civil > Geral

Possibilidade no divórcio de manter ex-cônjuge dependente em plano de saúde restrito a servidores públicos

STJ

É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos.

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