Este julgado integra o
Informativo STF nº 138
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
A recaptura de réu foragido, antes do julgamento da apelação, não afasta a decretação da deserção. Com esse entendimento, a Turma indeferiu pedido de habeas corpus em que se alegava violação aos princípios da presunção de inocência e da ampla defesa. Precedentes citados: HC 67.914-SP (DJU de 17.8.90); HC 71.701-SP (DJU 26.5.95); HC 72.867-RJ (DJU de 20.10.95) e HC 73.274-SP (DJU de 19.4.96).
Informações Gerais
Número do Processo
78730
Tribunal
STF
Data de Julgamento
09/02/1999