Este julgado integra o
Informativo STF nº 893
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
A Segunda Turma, em conclusão de julgamento, acolheu questão de ordem para julgar prejudicado recurso, no qual se discutia conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Comum para julgar delito supostamente praticado por indígena em área reservada (Informativos 650 e 655).
Informações Gerais
Número do Processo
541737
Tribunal
STF
Data de Julgamento
06/03/2018