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Geral

Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.517 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1113
16/10/2023

Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Apropriação indébita previdenciária como delito material condicionado à constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
08/10/2023

Impossibilidade de cômputo do período sem comparecimento por Covid-19 no cálculo da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
02/10/2023

Cálculo do requisito objetivo do indulto por delito no Decreto 11302 de 2022

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
12/09/2023

Atipicidade do cultivo e aquisição de cannabis medicinal independentemente da regulamentação da ANVISA

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
12/09/2023

Unicidade delitiva do latrocínio com um único patrimônio e vítimas múltiplas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
11/09/2023

Legitimidade do Ministério Público para requerer medidas protetivas em ACP por violência contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
11/09/2023

Natureza alternativa e não cumulativa dos requisitos para redução da pena por colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
11/09/2023

Crime de redução à condição análoga à escravidão independe de restrição de liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
04/09/2023

Inviabilidade de agravar a pena-base por imputação falsa a terceiro em interrogatório

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Inaplicabilidade da continuidade delitiva específica ao estupro com violência presumida

Direito Penal > Geral

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