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Geral

Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.502 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 764
27/12/2022

Legitimidade do Ministério Público para ação penal pública incondicionada em crimes sexuais infantis pré-Lei 12.015/2009

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
18/12/2022

Valoração negativa dos motivos do crime por ameaças para obstar divórcio e pensão alimentícia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
05/12/2022

Lei 13.964/2019 e a retirada do caráter hediondo do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Detração penal do recolhimento domiciliar noturno e em folgas como cautelar diversa da prisão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
21/11/2022

Atipicidade do cultivo de cannabis para fins medicinais e importação de sementes com salvo-conduto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/11/2022

Compensação integral da confissão com qualificadora deslocada na segunda fase da dosimetria penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Natureza cautelar penal das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Ilegalidade da medida protetiva por prazo indeterminado e revisão judicial periódica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
02/11/2022

Prescrição da pretensão executória inicia-se com trânsito em julgado para ambas as partes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
25/10/2022

Competência da vara de violência doméstica em crimes infantojuvenis na falta de vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
24/10/2022

Requisito subjetivo do livramento condicional exige mais que 12 meses sem falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Aplicação do art 112 LEP pré-Anticrime à progressão no hediondo com morte na reincidência genérica

Direito Penal > Geral

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