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Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 751
28/09/2022

Juízo Federal limita-se ao controle de legalidade em pedido estadual de permanência em presídio federal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
27/09/2022

Atipicidade penal de condutas de vacinação contra Covid-19 com desvios procedimentais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
20/09/2022

Favorecimento à exploração sexual de adolescente como crime instantâneo sem habitualidade mediante anuência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
24/08/2022

Extinção de punibilidade por dissolução legal não fraudulenta da pessoa jurídica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Inaplicabilidade do princípio da insignificância por multirreincidência e prisão domiciliar descumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
16/08/2022

Competência das guardas municipais limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
16/08/2022

Preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da dissimulação artigo 67 CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
16/08/2022

Inexistência de peculato na apropriação de valores já devidos ao servidor público

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
10/08/2022

Legitimidade ativa do espólio para reparação econômica retroativa de anistia política

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
10/08/2022

Acórdão condenatório confirmatório interrompe a prescrição penal conforme art. 117, IV, CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
10/08/2022

Inquéritos e ações penais em curso não afastam a minorante do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
09/08/2022

Associação para o tráfico não se presume e exige prova de vínculo estável

Direito Penal > Geral

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