Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
471 questõesDireito Constitucional > Geral
Se a Câmara insere na Lei Orgânica municipal uma vantagem pecuniária para servidores, essa situação configura, segundo o julgado, vício de iniciativa porque:
Direito Constitucional > Geral
A Câmara Municipal aprova emenda à Lei Orgânica que prevê licença-prêmio remunerada para todos os servidores, iniciativa exclusivamente parlamentar. Com base no julgado, qual a solução jurídica mais provável?
Direito Constitucional > Geral
Segundo o entendimento fixado no julgado, a tese NÃO se aplica a qual das seguintes hipóteses?
Direito Constitucional > Geral
Servidor da educação superior do Estado de Minas Gerais foi alcançado por declaração parcial de inconstitucionalidade do art. 7º da LC 100/2007. Com base no julgado, qual a consequência imediata quanto à modulação dos efeitos?
Direito Constitucional > Geral
Sobre o alcance da manutenção dos efeitos do acordo celebrado entre União, Estado‑Membro e INSS, qual afirmação reflete corretamente o julgado?
Direito Constitucional > Geral
Uma pergunta processual: a razão invocada pela Corte para preservar os efeitos do acordo refere‑se a qual argumento constante do julgado?
Direito Constitucional > Geral
Quanto à repetição (ressarcimento) das contribuições recolhidas para os planos, o Plenário decidiu:
Direito Constitucional > Geral
Que eficácia temporal o Plenário conferiu à declaração de inconstitucionalidade relativa aos planos instituídos pelo Estado de Minas?
Direito Constitucional > Geral
Servidor estadual contribuiu para o plano de saúde do Estado de Minas entre 2006 e março de 2010 e, após o julgamento do STF, requereu a devolução de tudo o que pagou. Com base no julgado, qual é o resultado?
Direito Constitucional > Geral
O Estado Y só exige o ICMS sobre mercadoria importada dias após o desembaraço, quando a empresa a coloca à venda. A SV 48 do STF impede essa cobrança posterior?
Direito Constitucional > Geral
A edição da SV 48 tornou vinculante o Verbete 661 sobre ICMS. Com base nesse enunciado, pode o Estado cobrar o IPI por ocasião do desembaraço aduaneiro?
Direito Constitucional > Geral
Carlos importa aparelhos eletrônicos. No desembaraço aduaneiro, a Receita Estadual exige o ICMS sobre a mercadoria. Segundo o entendimento fixado pelo STF (SV 48), essa cobrança é:
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.