Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
243 questõesDireito Tributário > Geral
Município A inscreve débito tributário em dívida ativa e emite CDA sem mencionar o dispositivo legal que embasa o lançamento. Antes da sentença nos embargos opostos pelo contribuinte, a Procuradoria pretende substituir a CDA para incluir o fundamento legal. Segundo o entendimento fixado pelo Tema 1350, o que deve ser decidido?
Direito Tributário > Geral
A decisão do Tema 1350 considera a ausência de indicação do fundamento legal na CDA como:
Direito Tributário > Geral
Qual a medida adequada, segundo o julgado, quando a CDA não indica o fundamento legal do crédito tributário?
Direito Tributário > Geral
Qual das situações NÃO interrompe a prescrição intercorrente conforme o entendimento fixado pelo tribunal?
Direito Tributário > Geral
Em execução fiscal, o exequente requereu bloqueio de ativos via SISBAJUD e o sistema localizou valores na conta do devedor. O devedor alega prescrição intercorrente por ausência de penhora formal. Segundo a tese fixada, a prescrição foi interrompida?
Direito Tributário > Geral
De acordo com o julgado, a partir de que data retroage a interrupção da prescrição intercorrente quando a diligência da Fazenda Pública é frutífera?
Direito Tributário > Geral
Sobre o argumento de que tributar a restituição ampliaria o prazo decadencial para constituição do IRPJ e da CSLL, o entendimento do tribunal foi:
Direito Tributário > Geral
Uma empresa tributada pelo lucro real pagou imposto em 2019 e o deduziu como despesa naquele exercício. Em 2023 obteve a devolução desse valor por decisão judicial. Pode a Receita exigir IRPJ e CSLL sobre a quantia restituída?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo tribunal NÃO autoriza a tributação do valor restituído?
Direito Tributário > Geral
Segundo a ementa, a denominação do estabelecimento (sede ou filial) influencia a determinação do município competente para o ISS?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação o município onde o serviço foi realizad o será competente para exigir o ISS, segundo o entendimento fixado?
Direito Tributário > Geral
Empresa X, com sede no Município A, envia trabalhadores para prestar serviço no Município B, onde não possui filial ou outro estabelecimento autônomo. Qual município tem competência para cobrar o ISS, segundo o julgado?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.