Tema 1411 STF - Repercussão Geral: Recurso Extraordinário Discute Luz Viii

Supremo Tribunal Federal

Controvérsia

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 5º; VI; VIII; XLIX; e XVLVII, da Constituição Federal, os limites da liberdade religiosa e de crença, por parte do preso, frente às exigências da segurança pública e da disciplina carcerária.

Tese ainda não disponibilizada

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