Tema 1450 STF - Repercussão Geral: Recurso Extraordinário Discute Luz Artigos
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 1450?
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º;LIV; LV; 84; IV; IX; 194; parágrafo único; III; 195; § 5º; e 201; §1º; II, da Constituição Federal, a possibilidade de contagem como tempo especial, para efeitos previdenciários, quanto à prestação de serviços de eletricista, em situação na qual configurada habitualidade na exposição do trabalhador a tensões elétricas superiores a 250 volts.
Acompanhe Temas do STF
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1450 do STF.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1450 do STF.