Tema 1365 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Configuração Danos Morais Ipsa

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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