Voltar ao Glossário

Biossegurança

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Conjunto de normas e medidas para prevenir ou controlar riscos de atividades que envolvam OGM, agentes biológicos, etc., visando proteger a saúde e o meio ambiente. Regulada pela Lei nº 11.105/2005.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Biossegurança" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 508
28/05/2008

ADI e Lei da Biossegurança

Direito Constitucional > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito