Instituição jurídica destinada à proteção de pessoas incapazes, impondo a designação de curador responsável por seus interesses.
Exemplos de Julgados
Julgados que mencionam o termo "Curatela" em seus textos, títulos ou resumos
Origem: STF
Informativo: 1125
23/02/2024
Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 640
11/12/2018
Rol de legitimados do art. 756 §1º CPC/2015 para levantamento de curatela não é taxativo
Direito Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 792
30/06/2015
Extradição e dupla tipicidade
Direito Internacional > Geral
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