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Curatela

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Instituição jurídica destinada à proteção de pessoas incapazes, impondo a designação de curador responsável por seus interesses.

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Exemplos de Julgados

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Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
10/12/2018

Rol de legitimados do art. 756 §1º CPC/2015 para levantamento de curatela não é taxativo

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 792
29/06/2015

Extradição e dupla tipicidade

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