Exceção de pré-executividade

0 visualizações

Atualizado em 27/10/2025

Definição

Meio de defesa do executado em processo de execução, para alegar matérias de ordem pública, sem necessidade de garantia do juízo.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Exceção de pré-executividade" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ

Informativo: 850

14/05/2025

Honorários por equidade em exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva na execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 838

17/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 838

10/12/2024

Cabimento da exceção de pré-executividade após embargos à execução sem rediscutir matérias decididas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 829

09/10/2024

Incabível fixação de honorários na exceção de pré-executividade por prescrição intercorrente em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 812

24/04/2024

Honorários por equidade na exceção de pré-executividade para exclusão do polo passivo em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 785

14/08/2023

Honorários por equidade na exceção de pré-executividade de terceiro excluído da execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 697

18/05/2021

Complementação de prova pré-constituída na exceção de pré-executividade por determinação judicial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 688

10/03/2021

Cabimento de honorários sucumbenciais ao executado excluído por exceção de pré-executividade em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 920

17/12/2018

Imunidade recíproca e Programa de Arrendamento Residencial (PAR)-

Direito Tributário > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito