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Excesso de execução

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Situação em que a cobrança judicial supera aquilo que efetivamente é devido pelo executado.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Excesso de execução" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Excesso de execução ou inexigibilidade: obrigatoriedade de embargos quando houver dilação probatória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
05/04/2021

Impugnação fazendária por excesso de execução no cumprimento de sentença conhecida sem memória de cálculos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 966
10/02/2020

Honorários advocatícios e recursos do Fundef

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 825
10/05/2016

Regime de cumprimento de pena e execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 794
12/08/2015

Obras emergenciais em presídios: reserva do possível e separação de poderes

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 748
28/05/2014

Prisão preventiva para fins de extradição e progressão de regime

Direito Internacional > Geral

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