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Foro privilegiado

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Direito de determinadas autoridades serem processadas e julgadas apenas por tribunais específicos, em razão do cargo que ocupam.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Foro privilegiado" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1168
10/03/2025

Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023

Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
19/08/2021

Foro por prerrogativa de função e membros da Defensoria Pública e de Procuradorias estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1010
19/03/2021

Prerrogativa de foro e princípio da simetria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1000
19/11/2020

Prerrogativa de foro: defensor público e procurador de estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 935
26/03/2019

Medida provisória: revogação e reedição

Direito Constitucional > Geral

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