Voltar ao Glossário

Multa cominatória

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Penalidade fixada pelo juiz para compelir o réu a cumprir obrigação de fazer ou não fazer, sob pena de pagamento.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Multa cominatória" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 703
25/05/2021

Exibição de documento com multa cominatória segundo o art. 400 do CPC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 652
29/05/2019

Multa cominatória para compelir provedor de internet a fornecer dados de identificação de usuário

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 549
01/06/2009

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Antecipação de Tutela contra o Poder Público

Direito Processual Civil > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito