Este julgado integra o
Informativo STF nº 113
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
A Turma deferiu habeas corpus para afastar a prisão civil de devedor em alienação fiduciária em garantia que, em virtude do furto devidamente comprovado, deixara de entregar bem que se encontrava sob sua guarda, uma vez caracterizado motivo de força maior.
Informações Gerais
Número do Processo
76893
Tribunal
STF
Data de Julgamento
02/06/1998