Geral

Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1092

01/05/2023

Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1092

01/05/2023

Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1092

01/05/2023

Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1092

01/05/2023

Impedimento da aposentadoria voluntária e da exoneração a pedido de servidor estadual que responde a processo administrativo disciplinar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1091

23/04/2023

Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1091

23/04/2023

Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1092

23/04/2023

Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1092

23/04/2023

Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1093

23/04/2023

Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 774

23/04/2023

Competência do Tribunal de Justiça local na supervisão investigativa de autoridades com foro por prerrogativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 772

17/04/2023

Desapropriação decorrente da criação de Parque Nacional e dever estatal de indenizar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 773

17/04/2023

Discricionariedade administrativa na fixação da quantidade de servidores liberados para mandato classista

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