Geral

Direito Administrativo

Explore 1.855 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.855 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1203

14/12/2025

Lei Orgânica da Magistratura Nacional e pena de disponibilidade de magistrado - ADPF 677/DF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1203

10/12/2025

Desestatização da Eletrobras: acordo sobre a limitação do direito de voto da União - ADI 7.385 Acordo/DF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 874

09/12/2025

Termo inicial dos juros de mora em dano moral de anistiado político: evento danoso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 874

09/12/2025

Saque integral do PASEP como termo inicial da prescrição das ações indenizatórias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 874

09/12/2025

Inaplicabilidade do Decreto 20.910/1932 à prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 874

08/12/2025

Competência da Justiça Estadual em reintegração de posse do PMCMV/FAR pelo Banco do Brasil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1200

24/11/2025

Competência Legislativa; Direito à Saúde; Transporte Gratuito de Pessoas com Câncer

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1199

12/11/2025

Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 873

11/11/2025

Legalidade do lote único em licitações na Lei 14.133/2021 e discricionariedade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 873

11/11/2025

Ação popular: afastamento do dano presumido e exigência de dano efetivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 871

11/11/2025

Coisa julgada coletiva limites subjetivos rediscussão e ausência de litispendência individual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 871

11/11/2025

Identidade de gênero de militares trans nas Forças Armadas e vedação de reforma compulsória

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