Geral

Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 724

08/02/2022

Competência federal em improbidade definida pela presença de pessoa jurídica do art. 109, I

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 724

07/02/2022

Conversão de tempo especial em comum para servidores públicos antes da EC 103/2019

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 724

07/02/2022

Cobrança pelo uso de faixas de domínio entre concessionárias de serviços públicos com previsão contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 722

13/12/2021

Cobrança por uso de faixa de domínio rodoviária entre concessionárias com previsão editalícia e contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 723

12/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 722

06/12/2021

Servidor público reintegrado não faz jus a auxílio-transporte e adicional de insalubridade no afastamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 721

06/12/2021

Inaplicabilidade da extinção por morte do empréstimo consignado aos servidores estaduais e municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1040

02/12/2021

Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1039

25/11/2021

Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 719

22/11/2021

Cláusula editalícia restritiva por rescisão por conveniência afronta o princípio da razoabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 720

15/11/2021

Prescrição em indenização contra o Estado por demora na aposentadoria com termo inicial no deferimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1037

11/11/2021

Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação

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