Geral

Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.875 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1033

07/10/2021

Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1033

07/10/2021

Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 712

04/10/2021

Direito de remoção do servidor para acompanhar companheiro removido de ofício na Administração Pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 711

27/09/2021

Diárias indenizatórias por deslocamento de policial federal fora da circunscrição funcional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 711

27/09/2021

Limites ao in dubio pro societate no recebimento da ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 710

21/09/2021

Investidura de aprovado em concurso público com titulação superior à exigida no edital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 710

21/09/2021

Prosseguimento da ação de improbidade administrativa para ressarcimento ao erário apesar da prescrição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1030

16/09/2021

Sindicato e associação trabalhista ou patronal e cargo de direção em agência reguladora

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1029

13/09/2021

Legitimidade para executar multa por danos causados a erário municipal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1028

02/09/2021

Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1027

26/08/2021

Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1027

26/08/2021

Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado

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