Geral

Direito Administrativo

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10/12/2008

Criação de Cargos Públicos e Decretos Distritais

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Origem: STF

Informativo: 530

26/11/2008

Reprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade

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Origem: STF

Informativo: 528

12/11/2008

Garantia de Salário Mínimo e Remuneração Total

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12/11/2008

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12/11/2008

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12/11/2008

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10/11/2008

Servidor Público em Estágio Probatório: Greve e Exoneração

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Origem: STF

Informativo: 526

28/10/2008

Conflito de Competência e Servidor Regido por Regime Especial

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28/10/2008

Aposentadoria Especial e Funções de Magistério

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 524

15/10/2008

Imposição Sumária de Penas e Direito à Defesa Prévia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 524

14/10/2008

Emolumentos e Valor do Imóvel

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Origem: STF

Informativo: 524

14/10/2008

Contratação Temporária de Advogado e Exercício da Função de Defensor Público

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