Geral

Direito Constitucional

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08/05/2019

Concessão de indulto natalino e comutação de pena

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Origem: STF

Informativo: 939

07/05/2019

Suspensão de direitos políticos e substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

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Origem: STF

Informativo: 939

07/05/2019

Direitos autorais e competência legislativa da União

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Origem: STJ

Informativo: 648

06/05/2019

Interferência judicial na autonomia da Defensoria Pública do DF na alocação de defensores

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06/05/2019

Extradição: indeferimento e direitos fundamentais

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Origem: STF

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23/04/2019

Investimento de percentuais mínimos de impostos em serviços de saúde

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Origem: STF

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22/04/2019

Reclamação: ato posterior ao paradigma e acordo de colaboração premiada

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Origem: STF

Informativo: 937

10/04/2019

ADI e uso de armas de menor potencial ofensivo – 2

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Origem: STF

Informativo: 937

10/04/2019

ADI: competência suplementar e pesca semiprofissional ou esportiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 937

10/04/2019

Organização de tribunal de contas e Constituição estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 937

10/04/2019

Multa contratual de fidelidade telefônica e vínculo empregatício

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 646

09/04/2019

Competência do STJ no juízo de admissibilidade do recurso ordinário em mandado de segurança

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