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Direito Constitucional

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2.283 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 868
14/10/2025

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
03/10/2025

Competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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26/09/2025

Hanseníase: indenização decorrente da política estatal de segregação e incidência do prazo prescricional previsto em decreto federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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26/09/2025

Bíblia Sagrada: inclusão no acervo de bibliotecas públicas estaduais

Direito Constitucional > Geral

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26/09/2025

Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: atuação legislativa do Congresso Nacional para edição de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
22/09/2025

Obrigatoriedade de cobertura de glotoplastia para feminilização da voz pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
19/09/2025

Concursos e exames vestibulares no âmbito estadual: adequação aos dias de guarda de determinadas religiões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
15/09/2025

Plano de saúde não cobre medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Inscrição automática de recém-nascidos em planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Estrutura e remuneração de carreiras da Administração Pública no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Imagem de pessoa pública em matéria jornalística sem privacidade violada não gera dano indenizável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
18/08/2025

Processo legislativo: apresentação de emenda constitutiva e necessidade de retorno à Casa iniciadora

Direito Constitucional > Geral

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