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Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Sociedades Anônimas: publicidade dos atos societários

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Origem: STF
Informativo: 1143
25/06/2024

Porte de droga para consumo pessoal e criminalização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1142
20/06/2024

Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Inexistência de honorários advocatícios no cumprimento de sentença com RPV não impugnado contra Fazenda Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Invalidade de relações jurídicas sob Medida Provisória suspensa por liminar em ADI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
12/06/2024

Exploração de “portos secos”: regime de concessão ou de permissão, licitação, prazos e prorrogação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
11/06/2024

Inexistência de dados de carga horária de militares e limites da LAI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
09/06/2024

Lei Plano Plurianual 2024-2027 do Estado da Paraíba: emenda parlamentar e cronograma de execução orçamentária e financeira para emendas individuais

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