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Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade

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Origem: STF
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29/04/2021

Emendas impositivas e modelo federal

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Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Cobrança de tarifa bancária sobre a disponibilização de limite para “cheque especial”

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Origem: STF
Informativo: 1015
29/04/2021

Autonomia financeira do Ministério Público e gratificação por atividade eleitoral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

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Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Lei municipal que limita a instalação de equipamento de telecomunicação e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Bloqueio judicial de verbas públicas e empresa prestadora de serviço público essencial prestado em regime não concorrencial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Constituição estadual: intervenção em municípios e taxatividade do art. 35 da CF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
25/04/2021

Destinação de parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais para financiamento de fundos públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 696
25/04/2021

Legitimidade do MPF para pleitear danos morais coletivos e individuais por morte de indígena menor

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
15/04/2021

Lei Kandir: ICMS, fato gerador e transferência interestadual de mercadorias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
15/04/2021

Decisões judiciais e constrição de verbas públicas

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