5 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 742
07/06/2022

Admissibilidade do CDI como encargo financeiro em contratos bancários no Brasil

Direito Empresarial > Direito Bancário

Origem: STJ
Informativo: 678
04/08/2020

Teto de cobertura do FGC aplica-se ao montante global do fundo de concessionárias

Direito Empresarial > Direito Bancário

Origem: STJ
Informativo: 671
28/04/2020

Limitação legal dos juros remuneratórios em vendas a crédito por varejistas não financeiros

Direito Empresarial > Direito Bancário

Origem: STJ
Informativo: 674
10/03/2020

Competência do CMN e Bacen sobre operadoras de cartão de crédito após MP 615/2013

Direito Empresarial > Direito Bancário

Origem: STJ
Informativo: 665
11/02/2020

Admissibilidade de encargos financeiros em abertura de crédito vinculados percentualmente à taxa média do CDI

Direito Empresarial > Direito Bancário