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Geral

Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.502 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Autorização judicial para liberação antecipada de pecúlio prisional para higiene pessoal do preso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no art. 19 da Lei das Contravenções Penais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
01/10/2024

Relevância probatória da palavra da vítima na violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Vedação à analogia in malam partem para negar suspensão condicional do processo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Absolvição imprópria por inimputabilidade e vedação de sanção administrativa ao servidor público

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
29/09/2024

Indulto do Decreto 11.846/2023 exige reparação do dano ou comprovação de impossibilidade em crimes patrimoniais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
24/09/2024

Competência do juízo estadual sentenciante ou indicado por lei local na execução penal semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/09/2024

Litispendência penal não se configura por diligências policiais comuns em fatos distintos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Desígnios autônomos no concurso formal impróprio abrangem dolo direto e eventual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Configuração do crime de exploração sexual de adolescentes em relações sugar com vantagens econômicas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Admissibilidade da investigação criminal por fraude fiscal antes da constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

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