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Geral

Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.502 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Legalidade da adoção do sistema presidencialista de inquirição de testemunhas na Justiça Militar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
09/09/2024

Vedação à aplicação retroativa da Lei 14.843/2024 na saída temporária

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
08/09/2024

Inaplicabilidade da Lei 9.099 de 1995 na Justiça Militar após a Lei 9.839 de 1999

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
02/09/2024

Crime de perigo abstrato do art. 1º, I, da Lei 8.176/1991 exige dolo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
02/09/2024

Tentativa de fuga após acidente não caracteriza dolo eventual em crimes de trânsito

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
27/08/2024

Recurso exclusivo da defesa revisão das circunstâncias do art 59 CP sem reformatio in pejus

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Concessão do indulto natalino do Decreto 11.302/2022 limitada a condenações anteriores à publicação do decreto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
19/08/2024

Exame criminológico para progressão de regime exige decisão motivada em crimes anteriores à Lei 14.843/2024

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
19/08/2024

Irrelevância do consentimento e da prostituição prévia no favorecimento da prostituição de adolescente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Obrigatoriedade de perfil genético na execução penal: nemo tenetur e falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
13/08/2024

Súmula 231 do STJ e atenuantes não reduzem pena abaixo do mínimo legal

Direito Penal > Geral

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