Geral

Direito Penal

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23/05/2005

Prescrição e HC de Ofício

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Informativo: 385

25/04/2005

Art. 113 do CP e Prisão Cautelar

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18/04/2005

HC e Inabilitação para Cargo Público

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Origem: STF

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04/04/2005

Homicídio Culposo e Socorro à Vítima

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16/02/2005

Ausência de Dosimetria e Manutenção de Prisão

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14/02/2005

Embriaguez ao Volante e Competência

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14/02/2005

Crime contra o Sistema Financeiro: Fundo de Pensão e Competência

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Origem: STF

Informativo: 373

06/12/2004

Princípio da Insignificância: Inaplicabilidade

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Origem: STF

Informativo: 371

22/11/2004

Ilegitimidade Passiva: Responsabilidade Penal Objetiva e Ato Praticado por Terceiro

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Origem: STF

Informativo: 370

15/11/2004

Extinção de Punibilidade e Certidão de Óbito Falsa

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 369

08/11/2004

Multa Substitutiva e Crimes Tipificados em Lei Especial

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 367

26/10/2004

Ação Penal. Peculato. Desvio de Verba em Proveito do Ente Público. Atipicidade

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