Geral

Direito Penal

Explore 1.518 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.518 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 336

09/02/2004

Pena Cumprida e Irretroatividade de Lei

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 336

09/02/2004

Falso Testemunho e Declaração em Inquérito

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 336

09/02/2004

Crime Continuado e Fixação da Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 334

15/12/2003

Lei 10.684/2003 e Extinção da Punibilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 334

15/12/2003

Reincidência e Agravamento da Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 333

09/12/2003

Crimes contra a Ordem Tributária - 4

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 333

09/12/2003

Crimes contra a Ordem Tributária - 3

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 332

03/12/2003

Inquérito Penal e Denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 332

24/11/2003

Pedido de Vista não Apreciado: Cerceamento

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 330

17/11/2003

Crimes Tentado e Consumado: Continuidade Delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 328

03/11/2003

Regime de Cumprimento da Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 327

28/10/2003

Imunidade Parlamentar Material

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