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Geral

Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.502 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 819
09/06/2024

Exaltação ou exercício do direito de crítica sem dolo específico afasta crimes contra a honra

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Repercussão geral: ausência de suspensão automática da prescrição criminal em recursos extraordinários sobrestados na origem

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
22/05/2024

Inconstitucionalidade da desqualificação da vítima em processos criminais de violência contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024

Retroatividade do percentual de 50% para progressão e livramento condicional em crimes hediondos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Invalidade da colaboração premiada por violação do sigilo profissional do advogado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
19/05/2024

Modulação da minorante do tráfico privilegiado por crime praticado sob monitoramento eletrônico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
13/05/2024

Direito do terceiro delatado de impugnar colaboração premiada e acessar gravações das tratativas e homologação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
13/05/2024

Equiparação penal dos empregados da OAB a funcionários públicos na responsabilização criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
13/05/2024

Cômputo do recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida para progressão de regime

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
12/05/2024

Caracterização da injúria discriminatória por homofobia independentemente da orientação sexual da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Concessão de indulto pelo Decreto 11.302/2022 independe de distinção entre organização e facção criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Exame criminológico desfavorável como fundamento para negar progressão por requisito subjetivo

Direito Penal > Geral

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