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Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 814
14/05/2024

Direito do terceiro delatado de impugnar colaboração premiada e acessar gravações das tratativas e homologação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
14/05/2024

Cômputo do recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida para progressão de regime

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
14/05/2024

Equiparação penal dos empregados da OAB a funcionários públicos na responsabilização criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
13/05/2024

Caracterização da injúria discriminatória por homofobia independentemente da orientação sexual da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
07/05/2024

Exame criminológico desfavorável como fundamento para negar progressão por requisito subjetivo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
07/05/2024

Concessão de indulto pelo Decreto 11.302/2022 independe de distinção entre organização e facção criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
07/05/2024

Abrangência dos crimes impeditivos do indulto no Decreto Presidencial 11.302 2022

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
24/04/2024

Crime impeditivo do indulto do Decreto 11.302/2022 no concurso e unificação de penas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
23/04/2024

Responsabilidade civil da imprensa por abuso do direito de informar e violação à honra

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024

Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
18/04/2024

Uso de celular por apenado em trabalho externo sem vedação judicial expressa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
15/04/2024

Atipicidade penal do estelionato judicial no âmbito do direito penal brasileiro

Direito Penal > Geral

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